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terça-feira, 20 de julho de 2010

Estatuto da Igualdade Racial.

"O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (20), sem vetos, o projeto de lei que cria o Estatuto da Igualdade Racial, que tem por objetivo promover políticas públicas de igualdade de oportunidades e combate à discriminação.
Durante a cerimônia realizada no Palácio do Itamaraty, o governo também anunciou a criação da Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira (Unilab), a 14ª instituição federal criada na gestão de Lula.
O Estatuto da Igualdade Racial havia sido aprovado no Senado no dia 16 de junho, quando, através de votação, os senadores retiraram do texto os pontos que previam a criação de cotas para negros em diferentes atividades, como universidades, empresas e candidaturas políticas. No caso das empresas, a cota se daria por meio de incentivos fiscais.
O documento define o que é discriminação racial, desigualdade racial e população negra, assunto já muito falado por nós aqui no blog. Mas, a título de reforço, vale a pena perceber que, pelo Estatuto, ficam assim definidos: discriminação racial "é a distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em etnia, descendência ou origem nacional", desigualdade racial é definida como "todas as situações injustificadas de diferenciação de acesso e oportunidades em virtude de etnia, descendência ou origem nacional, já o termo população negra é o "conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas".
Na área da educação, o Estatuto torna obrigatório o ensino de história geral da África e da população negra do Brasil nas escolas de ensino fundamental e médio, públicas e privadas. Ele prevê ainda o incentivo de atividades produtivas rurais para a população negra, proíbe empresas de exigir aspectos próprios de etnia para vagas de emprego e reconhece a capoeira como esporte, permitindo que o governo destine recursos para a prática.
Já na questão religiosa, o Estatuto reitera o livre exercício dos cultos religiosos de origem africana e libera assistência religiosa aos seguidores em hospitais. No mundo virtual, além de multa para quem praticar crime de racismo na internet, o documento prevê a interdição da página de internet que exibir irregularidades.
O Estatuto também garante às comunidades quilombolas direitos de preservar costumes sob a proteção do Estado e prevê linhas especiais de financiamento público para essas comunidades. O poder público terá de criar ouvidorias permanentes em defesa da igualdade racial para acompanhar a implementação das medidas. O documento também estabelece que o Estado adote medidas para coibir a violência policial contra a população negra." (Texto extraído e adaptado de G1.com.br, reportagem de Robson Bonin)

Quer entender melhor o Estatuto da Igualdade Racial e seu processo de criação? Clique aqui. Você terá acesso, ainda, a um infográfico completo sobre o documento.
Para ler a íntegra do Estatuto, clique aqui.
 
Boa leitura e reflexão.

3 comentários:

  1. Olá, apesar de achar esse estatuto interessante, infelizmente o governo não faz nada para mudar essa situação. Falta um grande investimento na educação, acho que todos os problemas vêm da base, e a educação, hoje em dia, é a base de tudo. E, uma das questões mais discutidas é o sistema de cotas, que sou contra. Acho que deve existir cota sim, para as pessoas que estudam em colégios públicos, que são sim desfavorecidas e podem ser por vários motivos(falta de professor, falta de condições para estudos, etc.) Existem muitas pessoas negras que pagam escolas particulares para seus filhos estudarem e tem oportunidade na vida, mas mesmo assim se aproveitam da cota.
    Voltando ao assunto, essas leis são importantes estarem no papel, mas devem ser cobradas principalmente de nós cidadãos para que elas sejam cumpridas, infelizmente muitas das leis não são cumpridas, e muitas delas as pessoas acreditam que não existem mas existem, só não é cumprido.

    Rodrigo dos Santos Ferreira - Turma 1003 NAVE

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  2. O problema principal em relação ao racismo na minha opinião é que os praticantes de racismo quase sempre sai impune, isso faz com que outras pessoas não denunciem achando que não vai dá em nada.

    Danilo Miranda Nascimento. 2003

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  3. Acho que este "Estatuto" só mostra o quão grande racismo ainda existe na sociedade. Pra mim todos somos iguais, o que muda mesmo é o gosto e o lugar onde moramos. Eu realmente nao sei qual o problemas que as pessoas racistas tem com negros. Só porque uma pessoa é negra nao quer dizer que ela deixa de ser gente. Eu odeio racismo e não é pelo fato do meu pai ser negro, mas porque uma pessoa negra é ser humano também, e tem todos os direitos de ser comum como qualquer outro!



    Alexandre Pedro
    2004
    PS: Desculpa o atraso =/

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